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Cajati, 23 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Jaison Oliveira Neves - PSB
7ª LEGISLATURA - 2017 A 2020

Presidente Atual
Jaison Oliveira Neves
Alexandro Marcelino Trigo - PSDBAparício Ferreira da Rosa  - PSDBAriovaldo Gonçalves da Silveira - PSDGeraldo Divino de Oliveira - DEM
José Ancelmo Ribeiro - PSB
Ronaldo Pinto - PSDBRosangela Aparecida Rodrigues - PSDSidinei Aparecido Ribeiro - PSDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0024 30-12-2013 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/13. Ativa (Não consta revogação expressa)


0023 30-10-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0022 20-05-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 29 DE JUNHO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0021 12-04-2013 ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 12 DE SETEMBRO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0020 12-04-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 29 DE JUNHO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0019 05-02-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 E SEUS ANEXOS Ativa (Não consta revogação expressa)


0018 04-02-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 Ativa (Não consta revogação expressa)


0017 02-01-2013 ALTERA OS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2009, QUE ESTIPULA O VALOR E DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 25 DE ABRIL

TERÇA-FEIRA

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