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Cajati, 23 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Jaison Oliveira Neves - PSB
7ª LEGISLATURA - 2017 A 2020

Presidente Atual
Jaison Oliveira Neves
Alexandro Marcelino Trigo - PSDBAparício Ferreira da Rosa  - PSDBAriovaldo Gonçalves da Silveira - PSDGeraldo Divino de Oliveira - DEM
José Ancelmo Ribeiro - PSB
Ronaldo Pinto - PSDBRosangela Aparecida Rodrigues - PSDSidinei Aparecido Ribeiro - PSDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1331 18-12-2014 "ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1024/2010 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS)." Ativa (Não consta revogação expressa)


1330 18-12-2014 "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


1329 18-12-2014 "DENOMINA LARGO DOS IMIGRANTES NO CENTRO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


1328 18-12-2014 "ALTERA AS CONFRONTAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS CONSTANTES NOS ITENS 4, 118, 223 DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1113/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


1327 18-11-2014 "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


1326 18-11-2014 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ativa (Não consta revogação expressa)


1325 28-11-2014 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO COM RECURSOS DO FMDCA A ENTIDADE ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Ativa (Não consta revogação expressa)


1324 28-11-2014 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2015." Ativa (Não consta revogação expressa)


1323 17-10-2014 "AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI AGFAM." Ativa (Não consta revogação expressa)


1322 17-10-2014 "REGULAMENTA O ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, QUE DISPÕE SOBRE O USO POR PARTICULARES DE MAQUINÁRIOS MUNICIPAIS DA PATRULHA AGRÍCOLA." Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 25 DE ABRIL

TERÇA-FEIRA

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